Reunião no DENATRAN dia 22/07/2015

Ao Operador de Transporte Escolar

No dia 22 de julho de 2015, a ATEP se reuniu com o Diretor Geral do DENATRAN, Dr. Alberto Angerami, a reunião foi solicitada pelo Deputado Federal Leonardo Quintão e teve como pauta a Resolução 533 e 541 que trata da obrigação do uso das cadeirinhas nos veículos de transporte escolar.

Estiveram presentes na reunião vários representantes de entidades filiadas a ATEP entre elas, o Sr. Jaires Maciel, representando o Sintepa – Sindicato de Transporte Escolar do Rio Grande do Sul, Gilberto Lima Presidente da ACTEJ, representando o Estado de Santa Cataria, inclusive com aval do Sindicato de Transporte Escolar de Florianópolis, da Cooperativa de Transporte Escolar e outras associações de Santa Catarina. Participou também Carmen Pena, Presidente do Sindicato do Espírito Santo SINTEES, o Presidente do SINTESPE, José Bezerra, o Vice Presidente SINTRES/DF Albenir Nogueira, Vice Presidente da FECOMINAS e Presidente da CTESP-MG, Sergio Luiz Duarte, e o Presidente da ATEP- Associação Nacional dos Transportadores de Escolares e de Passageiros, Renato Soares.

Os participantes demonstraram ao Diretor do DENATRAN as dificuldades na aplicação do uso dos dispositivos de segurança nos veículos de transporte escolar, os pontos mais relevantes foram o cinto de dois pontos, que não são ideais para a fixação das cadeirinhas.

O Vice Presidente da ATEP no Rio Grande do Sul, Jaires Maciel, questionou sobre qual entidade homologaria o uso das cadeirinhas afixadas em veículos com cintos de dois pontos. Para que fosse obrigada tal exigência seria necessário que o INMETRO emitisse laudo dizendo ser seguro o uso do equipamento fixado em cintos de dois pontos.

O Diretor entendeu as argumentações e determinou que seja feito estudos pelo INMETRO atestando a seguridade do equipamento nas Vans.

Até que o resultado do INMETRO seja apresentado, o Diretor do DENATRAN, Alberto Angerami, concordou que ninguém deve adquirir as cadeirinhas ou fazer qualquer tipo de adaptação nos veículos para cumprir as exigência das resoluções 533 e 541.

Disse ainda, que, até que todas as informações sobre segurança e viabilidade da compra das cadeirinhas sejam superadas, as resoluções 533 e 541 podem ser prorrogadas e somente entrariam em vigor após a comprovação da segurança do equipamento através de laudo emitido pelo INMETRO e também após a certeza de que existem no mercado cadeirinhas suficientes e com preços compatíveis para atender a demanda.

Sendo assim, a informação para os operadores é que ninguém deve adquirir cadeirinhas ou fazer adaptações nos veículos até que o INMETRO finalize todos os estudos e ateste a viabilidade técnica no uso do equipamento em veículos com cinto de dois pontos.

Outra conquista importante foi a promessa do Diretor em atender uma antiga reivindicação da ATEP, a livre parada dos veículos de transporte escolar no momento da execução dos serviços, matéria que também é contemplada no Projeto de Lei do Deputado Federal Leonardo Quintão. O Diretor do DENATRAN se comprometeu com a ATEP em publicar uma nova resolução permitindo que veículos de transporte escolar parem em qualquer lugar, mesmo tendo placa de proibido parar e estacionar, para embarcar e desembarcar alunos. Lembramos que os veículos carros fortes, que transportam dinheiro, já possuem esse benefício.

A ATEP também apresentou ofício às justificativas sobre o uso das cadeirinhas e sobre o manifesto do dia 17 de julho, onde em ofício demonstramos ao diretor que nossa Associação e todas as entidades filiadas a ela e principalmente, as que estavam presentes na reunião e que assinaram o ofício, não participaram do manifesto nem o organizou ou induziu a ele, sendo o manifesto ato isolado sem o apoio das nossas entidades, principalmente por usarem como argumento para o manifesto o discurso infundado de troca de veículos de Vans para Ônibus. O Diretor demonstrou total repúdio ao assunto e pelas informações sobre a farsa da padronização que obrigaria a troca de veículos, o Diretor entendeu isso como um discurso eleitoreiro de quem quer aparecer na mídia.

Em 2008 já havíamos nos reunido com o Dr. Alfredo Peres, Diretor Geral do DENATRAN na época, a reunião também foi solicitada pelo Deputado Federal Leonardo Quintão, a pedido de Renato Soares, e a pauta era a resolução 277 que também obrigaria o uso de cadeirinhas nos veículos de transporte escolar. Nesta reunião o então Diretor Geral atendeu a solicitação dos representantes da categoria e excluiu os veículos de transporte escolar da obrigação do uso das cadeirinhas.

Finalizando, a ATEP agradece ao Deputado Federal Leonardo Quintão, as entidades filiadas que puderam participar da reunião e também as entidades que não puderam comparecer entre elas, as associações, cooperativas e sindicato do Rio de Janeiro e de outros estados.

A ATEP reconhece que o tema não está resolvido por completo, mas que já avançamos, principalmente por termos um canal de diálogo aberto com o Governo Federal.

Em breve enviaremos novas informações.

Atenciosamente

ATEP

Associação Nacional dos Transportadores de Escolares e de Passageiros.

 

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