COMUNICADO SOBRE O DIA 11 DE JUNHO DE 2016

Prezado Transportador Escolar, em respeito às pessoas que entendem do processo em que estamos participando, presto os seguintes esclarecimentos sobre o dia 11 de Junho de 2016.

Para que não restem dúvidas acho (somente acho) que vale uma consulta nos artigos de lei que estiverem no texto. Para mim, todos os meus atos são baseados na LEI e não em achismos ou sentimentos de amor ou ódio. Estes dois são sentimentos pessoais, não cabe em discussões operacionais, pelo menos não para mim, percebo que existem pessoas que usam outras pessoas para expressar tais sentimentos pessoais e confundem o real problema enfrentado pelos transportadores de escolares criando situações sem fundamentos legais e até irracionais como vimos no último dia 11/06.

Vamos falar sobre ASSOCIAÇÃO, você que é do transporte escolar, saiba que existem várias ligadas a você, apesar de algumas não o representar, ainda assim estão ligadas de uma forma ou de outra ao transporte escolar, por exemplo, ANFAVEA, FABUS, ABNT, já ouviu falar? Imagino que muitos não ouviram. Quer saber quem são? Pesquise no GOOGLE, vale a pena. Pessoas sem conhecimento fazem coisas sem fundamento e pior, ignorantes com iniciativa gastam tempo, dinheiro, perdem momentos para ficar com a família sem alcançar nenhum resultado. Depois do que vi no dia 11, posso afirmar, existem pessoas precisando ler mais.

Você sabe quais as atribuições de uma associação? Tenho certeza que as pessoas que participaram daquele MANIFESTO, não sabem. Vamos explicar:

ART. 5ª Constituição Federal

XX – ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
XXI – as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

Veja aí, eu sei disso, sempre soube, a diretoria da ABNT também sabe, o Governo Federal também. Agora você sabe, A ATEP é uma ASSOCIAÇÃO sendo assim, representa somente seus associados, NÃO TEMOS NENHUM ASSOCIADO EM SÃO PAULO. Quando tomamos a atitude de fazer uma reunião em São Paulo, nós convidamos as pessoas para participar, somente participariam as que se inscreveram.

Outro detalhe, quando saí de Belo Horizonte, foi para me reunir com as pessoas que se inscreveram. Como bem descrito no convite a reunião começaria às 9:00h e terminaria às 16:00h, tenho certeza que todos se lembram desse convite. EU JAMAIS FUI PARTICIPAR DE MANIFESTO, NÃO PARTICIPEI, NÃO DISSE QUE IRIA e NÃO PARTICIPAREI DE NENHUM sem que haja o caminho do diálogo, no nosso caso temos o caminho do diálogo ABERTO. Se alguém ficou frustrado por eu não ter ido ao MANIFESTO, cobre dos organizadores inteligentes que prometeram minha presença, EU NÃO PROMETI, jamais participaria de algo que não vejo como produtivo.

Então quem representa o transporte escolar de São Paulo? Quem deve dar explicações sobre norma da ABNT e qualquer outro assunto relacionado ao transporte escolar? Vamos à Constituição Novamente:

Art 8º

III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

Está vendo aí? Você gosta da diretoria do seu sindicato?

Não – Mas são eles que te representa e lhe devem explicações.
Sim – Que bom! Ótimos são eles que te representa e lhe devem explicações.

Diferente do que os MANIFESTANTES QUERIAM, nem eu, muito menos a ATEP, DEVEMOS EXPLICAÇÕES aos MANIFESTANTES, cobrem isso dos organizadores inteligentes, eles mentiram para os participantes, eu não. (Jamais disse que participaria de passeata, manifesto ou carreata.)

Veja bem, eu sei das obrigações do sindicato e da associação, sempre soube. Agora você também sabe a diferença entre uma e outra, assim jamais irá cobrar explicações de quem não tem obrigação de responder.

Mas eu sei de outra coisa também, veja:

Governo Federal, através do Ministério da Educação e o FNDE, solicitaram à ABNT, que criasse a Norma Técnica para a fabricação de veículos acessíveis.

Neste caso, o Governo é o Pai do Aluno e a ABNT o transportador, a ABNT está cumprindo uma ordem e fazendo a norma, essa norma pode ter a participação do transportador. Vamos participar? Sim ou Não. Os associados da ATEP disseram que sim, a ATEP em ato democrático marcou uma reunião a fim de colher mais informações para ajudar a melhorar a norma.

Nossa atribuição até aqui é PARTICIPAR ou NÃO PARTICIPAR, o que você prefere?

Agora vamos a um raciocínio rápido e fácil.

1- Sabemos que a ATEP somente representa seus associados;
2- Sabemos que eu, ATEP, Jaires fomos à São Paulo para participar de uma reunião com 31 pessoas inscritas, nunca, JAMAIS de MANIFESTO;
3- Sabemos que quem representa o transportador escolar de São Paulo é o Sindicato;
4- Sabemos que foi o Governo Federal quem determinou a criação da norma da ABNT;
5- Sabemos que conceitos técnicos da fabricação de veículo, somente técnicos capacitados podem dizer.

Assim, faço a seguinte pergunta: Qual o motivo do MANIFESTO?

A entidade responsável em dar explicações ao Transportar Escolar de São Paulo é o sindicato, conforme determina a CONSTITUIÇÃO FEDERAL e não a ATEP. (Ainda assim o Jaires em nome da ATEP se dispôs em fazê-lo.)

Quem tem que dar explicações se a norma entra ou não em vigor é o Governo Federal através do Ministério da Educação. Se esse fosse o motivo do MANIFESTO, este deveria ser em Brasília, na porta do Ministério da Educação.
Não seria mais produtivo ou pelo menos mais lógico? Dizer para mim que é contra a padronização ou contra a norma não ajuda em nada, tem que dizer para quem pode suspendê-la.

Se o motivo do MANIFESTO foi para saber quais os materiais usados na fabricação, o MANISFESTO então poderia ser na ANFAVEA ou FABUS onde estão os responsáveis pelos técnicos que fabricam veículos.

Se o MANIFESTO fosse para ouvir explicações minhas, acho que eu deveria ser consultado com antecedência pelos organizadores inteligentes se eu iria ou não participar do MANIFESTO. Querer minha participação goela abaixo, não dá, NÃO FUI E NÃO IREI, afinal quem decide as ações da minha vida sou eu e não os “inteligentes organizadores da passeata na Paulista”, cabe a cada um prestar o papel que quiser.

Agora existe uma pergunta que me fizeram. Sinceramente, essa é difícil de responder. É difícil porque não tenho como prever o futuro, não conheço profecias relacionadas ao transporte escolar, nunca vi Nostradamus, ou ouvi dizer nada sobre o assunto nas previsões da mãe Diná. Mas em nome da boa vontade vou tentar responder.

Perguntaram se eu sou a favor ou contra a PADRONIZAÇÃO.
Para facilitar o entendimento vou contar uma história.

Imagine que tivéssemos um grupo de 40 pessoas discutindo a receita de um bolo que deveria ter 30 ingredientes por exemplo. Hoje esse grupo está discutindo o item de número 9, assim acaba a reunião, todos vão embora aí alguém pergunta: Você acha o bolo ruim ou gostoso??

Sinceramente eu acho essa resposta difícil de responder, pois sequer a receita está pronta, como saber se o bolo é ruim ou gostoso?

Trazendo este exemplo para a PADRONIZAÇÃO, como responder sendo que a norma se quer está pronta? Como ser contra ou a favor de algo que não sei se é bom o ruim? Essa resposta, imagino que somente “os inteligentes organizadores do manifesto sabem”.

Contudo, arrisco uma resposta dentro do que o tempo PRESENTE me permite, sem fazer nenhuma previsão apocalíptica.

Se a norma permitir que as fábricas produzam um veículo mais barato do que os que estão no mercado, se o governo federal financiar pelo BNDES conforme prometeu para a ATEP, com juros mais baixos dos que os praticados no mercado e com prazo maior, se tivermos a isenção de ICMS, vou gostar desse bolo.

Se a norma for diferente disso, não vou gostar. Serei contra a PADRONIZAÇÃO.

Mas como eu disse, realmente não tenho a menor condição de prever o futuro, por isso busco colocar na norma tudo aquilo que atende a demanda do transportador. Um exemplo disso é que conseguimos manter as vans teto baixo na norma, agora precisamos criar o veículo sem acessibilidade.

Como o processo democrático não pode parar e é uma determinação dos sócios da ATEP ouvir a todos que se dispuserem a participar, criamos uma Petição Pública, lá, se você quiser, você poderá dar sua colaboração, apresentar suas sugestões, enfim, esse documento será encaminhado para o Ministério da Educação e para o Presidente da ABNT, era esse documento que estávamos produzindo no dia 11 de junho, porém, agora sem reunião em São Paulo ou em qualquer outro lugar, todos que quiserem podem participar e quem não quiser, basta não participar.

Para finalizar, encaminho, para conhecimento, nosso pedido de considerações apresentado ao Presidente da ABTN, Dr. Ricardo Fragoso.

Espero ter esclarecido, reservo-me o direito de prestar esclarecimentos para todas as pessoas que souberem agir e interagir de forma respeitosa, entendendo as atribuições minhas e as da ATEP.

Atenciosamente,

Renato Soares

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