Category Archives: Informe-se

Habilitação para dirigir vans e micro-ônibus poderá ser facilitada

 

C.FED - Habilitação para dirigir vans e micro-ônibus poderá ser facilitada

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei PL 8044/14, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que reduz o prazo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D (vans, micro-ônibus e transporte escolar) e prevê curso de reciclagem para motoristas. O projeto altera o Código de Trânsito (Lei 9.503/97). Segundo o texto, para obter a CNH na modalidade D, o condutor deverá estar habilitado há seis meses na categoria B ou há três...
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Projeto amplia multas e hipóteses de suspensão e cassação de carteira de motorista

C.FED - Projeto amplia multas e hipóteses de suspensão e cassação de carteira de motorista

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7032/14, do Senado, que aumenta o rigor das sanções administrativas para diversas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Oito infrações passarão a ter multas mais altas, entre elas, disputar “racha”, dirigir sem carteira nacional de habilitação (CNH) e não prestar socorro a vítima de acidente (veja quadro ao final da matéria). Outra medida prevista na proposta é permitir que os órgãos...
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LEI FEDERAL PREVÊ O PERDIMENTO DO VEÍCULO DE TRANSPORTE CLANDESTINO!

Prezado transportador, desde o dia 18 de junho de 2014, sancionada pela Exma. Sra. Presidenta da República, Dilma Rousseff, está vigorando a Lei Federal 12.996/14, que altera vários dispositivos legais, dentre eles, artigos da Lei Federal 10.233/01 que se aplicam à legalidade do transporte interestadual e internacional de passageiros e às prerrogativas da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Na nova redação do art. 78-A, § 3º, da Lei 10.233/01 é atribuída à ANTT a prerrogativa de aplicação de sanção definida no inciso VI, do mesmo artigo, que...
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Lei 13.043/2014 facilita a retomada de veículos pelas instituições financeiras quando o proprietário fica inadimplente. O lado bom é que o crédito vai aumentar

A Lei 13.043/2014, em vigor há uma semana, facilita a retomada de veículos pelas instituições financeiras, nos casos de proprietários inadimplentes. Com essa garantia, as instituições financeiras aumentarão o volume de crédito para financiamento de veículos. Essa facilidade aquecerá o mercado de veículos mas deixará em maus lençóis os consumidores que acreditarem no crédito fácil. Quem se iludir que poderá adquirir um carro sem ter renda suficiente, passa agora a poder perder o bem sem ter sequer uma ação ajuizada e uma discussão para renegociação. Com as novas regras,...
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PL 2915/11 prevê punição para transporte Clandestino

Prezado Operador de Transporte Escolar informamos que houve movimentação no Projeto de Lei 2915/11. Este PL dentre outras matérias também trata do transporte clandestino de escolares. Clique aqui e leia o projeto. Veja o parecer do Relator, Deputado Leonardo Quintão e inclusão de dispositivo, no capítulo das infrações, para coibir objetivamente a prática indevida de transporte clandestino. Clique aqui e leia o parecer do Relator da Comissão de Viação e Transporte. Veja...
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Nova Parceria Cooperminas

Prezado(a) cooperado(a), considerando o elevado nível de concorrência que hoje se apresenta no mercado de transporte de passageiros em regime de fretamento, a Cooperminas firmou parceria com a Agência Aporte, divisão da Síntese Comunicação e Marketing, que atua no mercado promovendo produtos e serviços diversos. Pela parceria, sem qualquer custo fixo para a Cooperativa ou para os cooperados, a Aporte atuará promovendo os nossos serviços junto a pessoas físicas e jurídicas diversas que demandam os mais variados tipos de transporte de passageiros, cobrando apenas a taxa...
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Resolução ANTT sobre o transporte clandestino.

Desde o último dia 20 de março, está vigorando a Resolução nº4787/2014, da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que estabelece as regras de fiscalização sobre o transporte clandestino de passageiros nas viagens interestaduais. A Resolução prevê a autuação e a apreensão do veículo, além de outras medidas. Cabe ressaltar que os veículos agregados da Livre Brasil Rent a Car estão protegidos por sentença que impede a aplicação da Resolução. Estes podem, portanto, continuar circulando nas viagens interestaduais. Abaixo a íntegra da resolução. Veja a seguir...
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PL 5596/09 prevê monitor obrigatório no Transporte Escolar

Os responsáveis pelo transporte escolar podem ser obrigados a contratar monitor treinado para orientar estudantes menores de 12 anos ou deficientes com relação à segurança de trânsito durante as viagens. Os monitores também deverao e auxilir os estudantes transportados no embarque e no desembarque dos veículos. A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 5596/09, do deputado Moreira Mendes (PSD/RR), que altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9503/97. De acordo com o...
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Concorrência desleal é crime

A concorrência leal é boa e necessária ao mercado. Ela permite que o consumidor encontre a melhor relação custo x benefício ao adquirir um produto ou ao contratar um serviço. Com ela, o vendedor ou o prestador de serviço também se vê obrigado a se manter sempre atento para os custos e para a qualidade do que vende ou do serviço que presta. Assim, ele se mantém sempre atualizado e na vanguarda do mercado. Concorrer livremente, de acordo com os princípios da lei e da...
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